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Desde: 09/05/2009      Publicadas: 485      Atualização: 07/01/2011

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 Brasil

  30/09/2010
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STF determina que é obrigatória a apresentação de um documento com foto para votar

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello no julgamento da ação na qual o PT questiona a validade da lei que obriga a apresentação de dois documentos para votar - André Coelho

STF determina que é obrigatória a apresentação de um documento com foto para votar
STF determina que é obrigatória a apresentação de um documento com foto para votar

BRASÍLIA - A três dias das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que é obrigatória a apresentação de um documento com foto para votar - como carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte ou carteira de motorista.

Por oito votos a dois, a Corte suspendeu a validade do trecho da minirreforma eleitoral, sancionada no ano passado, que obriga o eleitor a mostrar o título de eleitor e documento com foto no dia da eleição. Com a nova decisão, o título não será mais necessário. No próximo domingo, o eleitor que aparecer só com o título de eleitor em sua seção eleitoral será impedido de votar.

Você chegou a tirar a segunda via do título de eleitor? Conte sua história

Segundo a decisão, "somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido o documento oficial com foto".

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação ajuizada pelo PT. Segundo o partido, a norma feria o direito universal ao voto, pois nem todos os brasileiros têm dois documentos pessoais.

A discussão começou na quarta-feira e, depois de sete votos concordando com a ação, Gilmar Mendes pediu vista. Nesta quinta-feira, ele votou contra a ação, argumentando que a apresentação do título é mais uma garantia de não haver fraude nas eleições. Apenas o presidente, Cezar Peluso, concordou.

Votaram pelo fim da obrigatoriedade a relatora Ellen Gracie e os ministros Carmén Lúcia, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e José Antônio Dias Toffoli. Assim o placar ficou em 8 a 2.
TSE prepara nova campanha para alertar sobre documentação exigida para votar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Justiça Eleitoral já está produzindo uma nova campanha nacional para explicar sobre a decisão do Supremo sobre a exigência de apenas um documento com foto para votação. O tribunal veiculava na mídia ainda hoje inserções alertando para a necessidade da dupla documentação. Para o ministro, a decisão do STF não provocará confusão.

- Já estamos fazendo uma campanha no rádio e na TV para esclarecer o eleitor sobre essa decisão que o STF acabou de tomar. Dará tempo (de esclarecer), porque a grande maioria dos eleitores sabe que teria de comparecer com os dois documentos - disse o ministro, aproveitando a oportunidade para fazer um apelo para que o eleitor vote com consciência, após analisar o passado dos candidatos.


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